1. Sobre o Serviço
O serviço de Wi-Fi gratuito oferecido em WifiMasterNet é disponibilizado para uso pessoal, recreativo e informativo. O acesso é condicionado ao cadastro prévio e à aceitação destes Termos.
2. Dados Pessoais Coletados
| Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação do usuário | Consentimento |
| CPF | Identificação única / login | Consentimento |
| Celular | Contato e senha de acesso (4 últimos dígitos) | Consentimento |
| E-mail (opcional) | Comunicação | Consentimento |
| Data de nascimento | Verificação de maioridade | Consentimento |
| IP, MAC, AP de origem, início/fim de sessão | Registro obrigatório de acesso | Obrigação legal (Marco Civil, Art. 13) |
Não coletamos conteúdo de navegação, URLs visitadas ou quaisquer outros dados além dos listados acima.
3. Prazo de Retenção
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Dados de cadastro | Enquanto ativo + 1 ano após cancelamento |
| Logs de conexão | 1 ano (Marco Civil da Internet, Art. 13) |
| Registros de consentimento | 5 anos |
Após o prazo, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível.
4. Uso Aceitável da Rede
O usuário compromete-se a não utilizar a rede para:
- Acesso a conteúdo ilegal (pornografia infantil, pirataria, tráfico, etc.);
- Atividades que violem direitos de terceiros;
- Ataques a sistemas ou redes, spam ou disseminação de malware;
- Qualquer atividade vedada pela legislação brasileira.
O descumprimento acarreta bloqueio imediato do acesso e pode implicar responsabilidade civil e criminal.
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados não são vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Poderão ser compartilhados somente por ordem judicial, requisição de autoridade competente ou cumprimento de obrigação legal prevista no Marco Civil da Internet.
6. Segurança
- Armazenamento em servidor dedicado com acesso restrito;
- Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt);
- Backups diários criptografados;
- Conexão ao portal via HTTPS.
7. Seus Direitos (LGPD, Art. 18)
Você pode consultar, exportar ou solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento através do portal: /meus-dados.php (informe seu CPF e a senha de acesso — 4 últimos dígitos do celular cadastrado).
Para correções, dúvidas ou outras solicitações, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO): A definir — dpo@masternetfibra.com.br. Prazo de resposta: até 15 dias úteis.
8. Identificação do Responsável
A definir
CNPJ: A definir
A definir
Versão 1.0. O uso continuado do serviço após alterações implica na aceitação da nova versão destes Termos.